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Reforma Tributária Pode Ser Aprovada Essa Semana
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CPIs, comissões temáticas e audiências públicas serão suspensas para dar prioridade à reforma tributária.
- Por Anderson Santos
- 03/07/2023 09h00 - Atualizado há 1 ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende focar os esforços para aprovar a reforma tributária nesta semana.
Ele antecipou a reunião de líderes, que geralmente ocorre na segunda ou terça-feira, para o domingo (2) à noite. O objetivo é chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver quaisquer dúvidas e discordâncias pendentes sobre a reforma.
O Congresso entra em recesso no dia 14, e Lira estabeleceu que a votação da reforma não passará da sexta-feira (7).
A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, portanto, requer pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação. Por ser uma tramitação mais complexa do que um projeto de lei, a votação requer uma maioria qualificada.
O governo tem a reforma tributária como uma de suas prioridades para o primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira etapa da reforma busca:
• modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo
• reduzir a burocracia para as empresas
• facilitar o recolhimento dos tributos e
• corrigir distorções do modelo atual que geram custos para produtores e consumidores.
Arthur Lira ressaltou que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país e não apenas para os interesses do governo Lula, mesmo que nem sempre ele tenha apoiado as propostas do governo.
O texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado há pouco mais de 10 dias.
Câmara dos deputados — Imagem: reprodução
Arcabouço Fiscal
O projeto do arcabouço fiscal, que sofreu modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.
Porém, antes de prosseguir com essas pautas, a Câmara deve votar o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que está trancando a pauta.
O arcabouço fiscal, que estabelece uma nova regra para vincular o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, foi aprovado uma primeira vez na Câmara, mas sofreu modificações no Senado.
Essas mudanças, que incluem a exclusão de alguns fundos e aumento das despesas do governo, não foram bem aceitas na Câmara.
Nesta semana, as sessões das CPIs e das comissões temáticas não serão realizadas, e audiências públicas também foram suspensas para dar prioridade à reforma tributária.
